02 set COMÉRCIO DE PRODUTOS ILEGAIS

UM PROBLEMA QUE PREOCUPA O BRASIL E O MUNDO

O comércio de produtos ilegais é uma realidade frequente em todo o mundo. As transações financeiras de artigos falsificados, piratas, contrabandeados, entre outros, é um fato generalizado que causa prejuízos enormes para os fabricantes e muitas vezes também para os lojistas e consumidores em geral.

Esse tipo de comércio é uma verdadeira violação de direitos autorias ou sobre registro de marca, mas é uma prática muito comum por trazer lucro fácil para comerciantes ilegais. Estes produtos não passam por fiscalizações, são quase sempre de baixa qualidade fazendo com que seu preço seja mais acessível, o que os tornam mais atrativos para os consumidores. Mas basta um pouco de reflexão para entender o quanto essa prática é prejudicial para toda a sociedade.

Bebidas alcoólicas falsificadas, por exemplo, podem conter substâncias como iodo, álcool etílico e metanol, fabricadas sem qualquer padrão de qualidade ou critério de higiene e armazenadas em locais impróprios.

O mercado automotivo brasileiro estima prejuízos bilionários a cada ano com peças falsificadas ou remanufaturadas de forma incorreta, o que pode proporcionar um mau funcionamento do veículo, trazer danos irreversíveis ao automóvel, além de comprometer a segurança dos motoristas e passageiros.

Uma boa parte dos produtos eletrônicos disponíveis no mercado, principalmente os de preços mais acessíveis que estão a venda nas regiões de comércio popular, são falsificados e não podem ter a garantia real de pleno funcionamento e a assistência técnica que os fabricantes originais proporcionam.

Infelizmente, o Brasil é um dos maiores mercados consumidores de produtos piratas no mundo, embora não se destaque tanto na produção dos mesmos. Os produtos piratas aqui consumidos geralmente provêm da China e de outros países, especialmente do leste asiático.

Segundo a HP, 7% do comércio mundial de toners para impressoras são de peças falsificadas ou pirateadas. Relativo aos produtos de impressão, estima-se que o prejuízo com produtos ilegais tem um impacto mundial de 3,5 bilhões de dólares por ano.

Temos também o gravíssimo problema dos remédios falsificados que estão disponíveis no Brasil e em todo o mundo. Diversos tipos de medicamentos têm sido alvo de falsificações, o que traz um grave problema de saúde e segurança pública. Segundo a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cerca de 19% dos medicamentos em circulação no Brasil são falsificados.

Apesar da qualidade questionável, os produtos acabam se tornando atrativos ao consumidor devido a diferença de preço entre o oficial e o pirata. Um levantamento realizado pela FIRJAN (Organização ligada ao Senai/Sesi que promove a competitividade empresarial) aponta que as bolsas, relógios e óculos escuros falsificados têm uma incrível diferença de valor em relação aos produtos originais pois chegam a 90% abaixo do custo.

Veja alguns dados da FIRJAN sobre a pirataria no Brasil e no mundo:

– R$ 40 bilhões de impostos não arrecadados por ano;

– Perda de 2 milhões de empregos formais;

– Volume mundial de transações: US$ 522 bilhões. No Brasil a pirataria movimenta U$ 2,2 bilhões ao ano;

– Prejuízo anual do setor têxtil chega a R$ 1,56 bilhão;

– Indústria fonográfica, brinquedos e cigarros perdem quase R$ 6 bilhões;

– A pirataria rouba 20% das vendas do setor têxtil;

– Somente a NIKE gasta R$ 400 mil por ano para combater a entrada de até R$ 3 milhões de tênis falsificados;

– 1/5 dos remédios vendidos são falsificados;

– No mercado de software, mais da metade dos programas são piratas;

– Entre softwares piratas fornecidos em CDs ou DVDs, 25% não funcionam e 61% propagam algum tipo de vírus no computador;

– Somente no setor de brinquedos, a pirataria impede a geração de 7.200 postos de trabalho;

– Na indústria cinematográfica, estima-se perdas de 20 mil vagas de emprego.

– Na indústria farmacêutica, estima-se perdas de 2 mil vagas de emprego.

– No setor de autopeças, estima-se perdas de 3 mil vagas de emprego.

Muitas vezes os falsários incluem produtos falsificados nos lotes de produtos originais como artifício para enganar os consumidores. Assim estes distribuidores criminosos conseguem sugerir credibilidade a seus produtos e os fornecem a um preço mais atrativo para os lojistas. As vezes a mercadoria fica meses armazenada no estoque, então, quando o lojista ou mesmo o consumidor descobre a falsificação, o criminoso já desapareceu.