14 fev MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO COMBATE À PIRATARIA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e seus órgãos vinculados promovem constantemente reuniões, encontros e debates com o objetivo de articular ações de combate à pirataria e contrabando, em conjunto com os Estados.

Esse comércio ilegal traz inúmeros prejuízos ao país. De acordo com dados da Receita Federal, o contrabando e adulteração de produtos trazem prejuízo de cerca de R$ 3,5 bilhões anuais aos cofres públicos.

Um dos últimos encontros foi realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), que teve por finalidade elaborar as diretrizes para a criação do Plano Nacional para o Combate à Pirataria e à sonegação fiscal dela decorrente, além dos delitos contra a propriedade intelectual.

Este importante encontro teve a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que ressaltou a importância do combate à pirataria para asfixiar o poder do crime organizado:

“Combatendo a pirataria nós protegemos os investimentos. Isso é relevante, nós caminhamos para uma economia mais forte e saudável. Por outro lado, nós protegemos o consumidor e enfrentamos o crime organizado. Temos que descapitalizar o crime organizado”, destacou.

”O mercado pirata é dominado por grandes organizações criminosas violentas.” (Sérgio Moro)

O Ministro Sérgio Moro foi ainda mais contundente em outras declarações:

“Não podemos ignorar o papel que o crime organizado tem na linha de produção e comercialização dos produtos piratas”, frisou. “Este mercado pirata é dominado por grandes organizações criminosas violentas. A visão de que um pequeno criminoso atua neste para ganhar sua vida é antiga e até pode acontecer na ponta, mas existe uma linha de produção e comercialização que envolve grandes criminosos”, ressaltou.

Ainda na avaliação de Moro, a pirataria se tornou instrumento do crime organizado, possivelmente associado a outros ilícitos, como a lavagem de dinheiro e o furto de dados, tais como senhas bancárias e dados pessoais, por exemplo.

Pesquisas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, além de contribuir com a pirataria, o Brasil também é uma das maiores vítimas desse tipo de crime. Afinal, o comércio ilícito atua a olhos vistos em todas as regiões do país.

Os consumidores em geral podem ter um importante papel para que pirataria, contrabando e falsificações diminuam em nosso país. Basta que os cidadãos se conscientizem de que uma, aparentemente inofensiva, “pequena transgressão” pode trazer grandes prejuízos econômicos e sociais, contribuindo inclusive para a deterioração da segurança pública.

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